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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 12:43
Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo
Produto foi entregue sem itens de série.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 10:08
Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
O transporte era feito em desconformidade com a lei.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Junho de 2020 - 12:35
A caracterização da Síndrome de Burnout no Meio Ambiente Laboral
O presente artigo fala sobre a Síndrome de Burnout no Meio Ambiente Laboral.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 17:16
Brasil tem 77 mortes e 2.915 casos confirmados de novo coronavírus, diz Ministério da Saúde
Ministério da Saúde diz que, até as 17h30, país tinha 194 pacientes internados em UTIs e outros 205 em enfermarias.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 15:57
Prefeito é impedido de nomear servidores em comissão e pagar gratificações
Justiça deferiu tutela de emergência.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 11:02
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 10:25
Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida
No entendimento da Turma, o valor arbitrado no juízo segundo grau foi desproporcional ao dano.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 11:15
Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva
Ela afirmou ter sido coagida a pedir empréstimo para cobrir o saque irregular.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:37
Terceira Turma mantém decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 12:00
TNG é condenada a restituir despesas de vendedora com roupas da marca usadas como uniforme
A loja exigia uso de uniforme, mas não concedia a vestimenta de forma gratuita.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 09:18
Terceira Turma afasta dano moral coletivo em bingo promovido por associação desportiva
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 17:03
Justiça concede medida protetiva a mulher ameaçada e comunica decisão por aplicativo
O caso aconteceu entre quarta e quinta-feira (23 e 24), em plantão judiciário realizado no feriado.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:20
Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-procuradora por improbidade administrativa
A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de rendas, cujo valor deveria ter sido restituído aos cofres do Município.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 13:02
Lavanderia é condenada a indenizar cliente por danificar vestido de noiva
A condenação prevê o pagamento de danos materiais, correspondente ao valor da peça, bem como indenização por danos morais em R$8 mil
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:03
CPF só pode ser cancelado se for comprovado uso indevido por terceiros
O cancelamento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a consequente emissão de um novo, somente é possível no caso de perda, fraude, furto ou roubo do cartão original, desde que comprovada a utilização indevida por terceiros, causando prejuízos ao titular
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 16:00
Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez
Candidato é acusado de abuso de poder, compra de votos e conduta vedada na distribuição de fraldas e enxovais a gestantes
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 11:30
Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar
Um militar que passou cheques sem fundos para pagamento de cestas básicas ? condenação imposta em razão de crime militar ? cometeu novo crime de competência da Justiça Militar
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 18:45
TJ concede pensão especial de anistiado político à companheira
Ficou mantido, ainda, o pagamento das parcelas vencidas desde o óbito devidamente atualizadas monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros desde a citação
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 13:30
Fazenda pública indenizará mãe de jovem morta em ação policial
Absolvição no âmbito penal não exclui a responsabilidade civil do Estado
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:15
Justiça Federal condena Zezé Perrella por improbidade administrativa
Sentença exige que senador perca função pública e tenha direitos políticos suspensos por 3 anos
